As violações dos estatutos de Roma

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Se há cinquenta anos a Assembleia geral das Nações Unidas pedia à Comissão do direito internacional de estudar um projecto de tribunal internacional permanente. As negociações começaram em 1994 entre 160 países para conduzir em 1998 à criação do primeiro órgão jurisdicional penal internacional permanente vocação universal, o Tribunal penal internacional (CPI). Entretanto, dois tribunais à órgão jurisdicional limitado, o Tribunal penal internacional para a ex-$jugoslávia, criados em 1993 e o Tribunal penal internacional para o Ruanda, criados em 1994, já tinham precedido CPI para julgar os crimes contra a humanidade perpetrados estes dois em países. CPI foi criado para assegurar que aos crimes mais graves - genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão não residem impunes, onde que sejam cometidos. CPI é por conseguinte o último-nascido das instituições judiciais baseadas em La Haye: foi estabelecida pelo Estatuto de Roma adoptado o 17 de Julho de 1998 por 120 votos contra sete e entrado em vigor 1 Julho de 2002. Até à data, 139 Estados assinaram o Estatuto de Roma e de 99 Estados ratificaram-o.

O Estatuto adoptado em Roma o 17 de Julho de 1998 deve muitas às concepções francesas: satisfazer as aspirações à justiça e a luta contra a impunidade criando ao mesmo tempo um órgão jurisdicional que seria mais universal possível e que inserir-se-ia harmoniosamente no sistema internacional. Na negociação do tratado, a França assim desejou promover uma síntese das diversas tradições jurídicas antes que de deixar impôr-se só um e mesma exemplar sobre a cena jurídica internacional. A França contribuiu para introduzir no Estatuto de Roma das disposições úteis e inéditas em relação aos estatutos dos dois tribunais penais internacionais para a ex-$jugoslávia e o Ruanda: a criação de uma câmara preliminar, a participação das vítimas todas as nas fases do procedimento e a possibilidade para o Tribunal de atribuir-lhes reparar ou uma indemnização. Devido às suas responsabilidades internacionais, em particular a participação de pessoais militares em numerosas operações de manutenção da paz das Nações Unidas, a França também velou obter um texto equilibrado, evitando a possibilidade “de apostas em causa " políticos ou o desenvolvimento de uma política penal que vai à a contracorrente da acção do Conselho de Segurança. Fez uso das disposições do artigo 124 do Estatuto de Roma que permitem um Estado, por um período de 7 anos, por meio de uma declaração, declinar a competência CPI para os crimes de guerra. Esta declaração, no estado actual do Estatuto, será caduca em 2009.

Uma definição completa e detalhada pelo artigo 7 do Estatuto de Roma

O artigo 7 define onze actos constitutivos de crimes contra a humanidade, quando são cometidos “no âmbito de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil e em conhecimento do ataque”:

· o assassinato;

· a exterminação;

· a redução em escravidão;

· a deportação ou a transferência forçada de população;

· o aprisionamento ou outra forma de privação grave de liberdade física em violação das disposições fundamentais do direito internacional;

· a tortura;

· a violação, a escravidão sexual, a prostituição forçada, a gravidez forçada, a esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável;

· a perseguição de qualquer grupo ou qualquer colectividade identificável por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou sexiste, ou em função dos outros critérios universalmente reconhecidos como inadmissíveis em direito internacional, correlação com qualquer acto visado no presente parágrafo ou qualquer crime que é da competência da competência do Tribunal;

· o desaparecimento forçado de pessoas;

· o crimeApartheid ;

· outros actos inumanos de carácter análogo que causam intencionalmente grandes sofrimentos ou infracções graves à integridade física ou a saúde física ou mental.

Face ao artigo 7 e os textos que precedem-no, três grandes princípios de direito internacional podem ser libertados que governam o crime contra a humanidade: pode ser cometido em qualquer tempo (em tempos de guerra externa ou interna como em tempos de paz); é imprescritível; ninguém não pode escapar à repressão, dos chefes do Estado aos executantes (artigo 27 do Estatuto). Notará-se que o crime contra a humanidade consagra por conseguinte certa primazia direito internacional sobre o direito nacional pela sua natureza mesma, dado que pode tratar-se igualmente de actuações legais que ilegais no país em causa. Pode ser declarado legal por certo regime pode ficar ilegal tendo em conta a legislação da justiça penal internacional.
A pergunta põe-se também da pertinência da lei francesa de 1994 sobre os crimes contra a humanidade agora que o artigo 7 traz a sua própria definição. Com efeito, a definição francesa é muito menos larga e menos precisa que a do artigo 7. Ora para ser privado em proveito Tribunal penal internacional, os Estados Partes devem assegurar-se de que a sua legislação nacional permite-lhes bem julgar os indivíduos que têm cometido infracções que são da competência da competência do Tribunal. É provável que França vai integrar as definições do Estatuto de Roma em seu direito penal francês.
No que diz respeito ao órgão jurisdicional marroquino, a pergunta põe-se é necessário esperar ainda muito tempo para constatar as violações cometidas pelo Comissário Saïd benbiga e Othmani acusados em conformidade com o artigo 7 e ainda não descobertos pelas autoridades marroquinas? Em antecipação devotam-se todas as às violações da constituição marroquina violando 22 artigos da constituição e continuando a preparar o seu golpe de Estado contra Rabat, sido necessário que tenha uma definição mais ou menos larga do artigo 7 de modo que sente-o parlamentar voto e promulgue uma lei neste sentido? é necessário que a câmara penal dota-se de um serviço de informação eficaz e uma polícia competente para detectar verdadeira uma organização subversive e criminosa que esconde-se de trás a vela da administração como a delegação provençiale factura de feno mohammadi e casa-anfa tornados estações subversives contra o regime democrático de redução e onde escondem-se phalange dos antigos colonos judaicos e a extrema esquerda que quer inverter o poder para instaurar uma república confederada à redução e de preparar um atentado contra o presidente da república francesa para instaurar uma regência na França, aqui os dois países e o tribunal penal internacional devem deliberar.

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